Literatura e Remição de Pena

Juiz catarinense conclama condenados a lerem Dostoievski 

O juiz Márcio Umberto Bragaglia, da Vara Criminal da comarca catarinense de Joaçaba, implantou uma nova metodologia para o cumprimento de penas: o projeto “Reeducação do Imaginário”.

São distribuídos livros e dicionários para os condenados. 

Passado um mês, o magistrado entrevista os apenados e avalia a compreensão que eles tiveram da obra lida.

Os que têm bom aproveitamento ganham remissão de quatro dias em suas penas, a cada livro lido.

“Trata-se da reeducação pela leitura de obras que apresentam experiências humanas sobre a responsabilidade pessoal”, diz. A primeira obra é um dos maiores clássicos da literatura mundial:“Crime e Castigo”, de Fiodor Dostoievski. 

Espaço Vital (04.12.12): http://www.espacovital.com.br/noticia-28932-juiz-catarinense-conclama-condenados-lerem-dostoievski

Detentos do Presídio Central recebem certificados de Curso de Informática

A segunda edição do Curso de Informática EAD no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) foi encerrada na manhã desta sexta-feira (23/11) com a entrega dos certificados de conclusão aos apenados que participaram da atividade. O projeto é uma parceria entre o Poder Judiciário e a Direção da casa prisional e teve por objetivo proporcionar a inclusão digital e incentivar o aprimoramento de conhecimentos na área, visando contribuir para a inserção no mercado de trabalho após o cumprimento das penas.

Participaram da cerimônia o Corregedor-Geral da Justiça em exercício, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, o Juiz-Corregedor Marcelo Mairon Rodrigues, o Juiz de Direito Paulo Irion, o Major Dagoberto da Costa, que está respondendo pela direção do Presídio, o Tenente-Coronel Leandro Santiago, que encerrou a sua gestão à frente da instituição, e o professor do Curso de Informática e servidor do Tribunal de Justiça Gaúcho (TJRS), Antônio Campos.

10 detentos realizaram o curso, que objetiva reinserção

no mercado de trabalho após o cumprimento das penas

(Foto: Sergio Trentini)

Curso

O período de aulas foi de 27/8 a 5/10 para uma turma de 10 inscritos. Desses, sete concluíram as atividades e receberam o Certificado de Conclusão de Curso e três ganharam o Certificado de Participação. As aulas foram divididas nos módulos de Noções Básicas de Informática e BrOffice.org Writter (editor de texto). Representando o grupo, o apenado Eber Moreira agradeceu a oportunidade. Um dia a gente vai sair daqui e vai precisar de um trabalho e esse certificado irá nos ajudar a procurar uma oportunidade para recomeçar.

As aulas foram ministradas no formato EAD pelo servidor Antônio Campos. No PCPA, as soldados Silvia Vargas e Sara Borges foram as tutoras do curso, auxiliando os alunos na sala de aula montada no presídio. Campos conta que aproveitou os seus 24 anos de experiência de atuação na área e que a proposta foi um desafio. O primeiro encontro foi rodeado de desconfiança por parte dos alunos, mas, com o tempo, eles começaram a entender que a nossa preocupação não era a de como eles chegaram lá, mas a de ampliar as chances para quando saírem da detenção. A informática está presente em todos os ramos, por isso há necessidade deles terem essa interação e conhecimento, disse o professor.

Integrantes da Corregedoria da Justiça, da direção do Presídio Central

e Professor do curso partiriciparam da entrega dos certificados

Parceria

O Tenente Cel. Santiago exaltou a parceria do PCPA com o TJRS, através da Corregedoria-Geral da Justiça e da Vara de Execuções Criminais (VEC). Esta é uma porta de entrada para uma nova vida. Desejamos que vocês sigam neste caminho,desejou o Major Dagoberto da Costa.

Essa foi a segunda edição do curso, que se iniciou no ano passado. O Juiz Marcelo Mairon destacou que a meta, para 2013, é não só dar continuidade ao projeto, mas também ampliá-lo. Estamos planejando o segundo módulo do Curso de Informática e um Curso de Língua Portuguesa. Estas são iniciativas que deram certo e devem se expandir, afirmou o magistrado.

Jornada de reflexão e conquistas

O Corregedor-Geral da Justiça em exercício ressaltou que a turma concluiu uma jornada de reflexão e conquistas. O Judiciário tem um compromisso com a sociedade como um todo, incluindo com quem está preso. Também é nossa responsabilidade ter a preocupação com a reinserção social do apenado. Do contrário, não estaremos desempenhando plenamente nossa função na sociedade, asseverou o Desembargador Voltaire.

Comissão do COJE aprova criação da 2ª VEC da Capital

A Comissão do COJE aprovou nessa terça-feira (20/11), a criação da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, com dois Juizados. A decisão será encaminhada à Assessoria de Organização e Métodos para a elaboração da minuta do projeto de lei, remetida para análise do Conselho da Magistratura (COMAG) e, depois, ao Órgão Especial.

O relator do processo, Corregedor-Geral em exercício Desembargador Voltaire de Lima Moraes, narrou que a criação da unidade judicial foi aprovada pelo COMAG em janeiro de 2008. No dia 30/8/2011, o Conselho determinou a elaboração de projeto de lei para a criação de unidades judiciais e seus respectivos cargos, dentre eles a 2ª VEC da Capital (0012100000090). Após, em outro expediente (0010120010850), ficou decidido o encaminhamento prioritário à criação da VEC.

Além dos dois Juizados, a nova Vara de Execuções deverá contar com duas funções gratificadas de Oficial Escrevente Auxiliar de Juiz, dois Assessores de Juiz; um Escrivão e 15 Oficiais Escreventes, todos criados por lei. A competência será definida após a efetiva criação da unidade.

Comissão

A Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos – Comissão do COJE é Presidida pelo 2º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Cláudio Baldino Maciel. É integrada ainda pelos Desembargadores Ana Maria Nedel Scalzilli, Eduardo Delgado, Miguel Ângelo da Silva, Voltaire de Lima Moraes e, como suplente, pela Desembargadora Isabel Dias Almeida.

FONTE: imprensa@tj.rs.gov.br

Além dos muros dos presídios

JARDEL DE CASTRO FLACH*

Há menos de um mês, minha visão em relação às penitenciárias e aos apenados não fugia muito da tradicional: que se enquadra entre a indiferença à situação atual dos presídios e o sentimento de ódio, infelizmente, que suscita comentários do tipo "criminoso tem que sofrer, tem que morrer na cadeia, comer o pão que o diabo amassou etc.". Porém, eu, um administrador formado pela UFRGS com ênfase em Marketing, através de um concurso para agente administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Sul, acabei tomando posse no cargo dia 3 de outubro e começando o seu exercício no dia seguinte. O lugar, no entanto, não me era muito familiar, pois entrei na Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre _ Grupo de Execução Criminal.

Nesse pouquíssimo tempo, já foi possível entender um pouco da complexidade da situação. Os familiares, por mais que não tenham cometido crimes, "cumprem" a pena junto ao apenado, e aqueles são em número muito superior a esses. Não faço atendimentos presenciais no Grupo de Execução Criminal, porém parte do meu trabalho é receber as ligações do principal telefone da promotoria: noto o nível de sofrimento e temor que uma mãe passa ao relatar como está a situação do seu filho que não recebe atendimento médico e está muito doente em algum dos presídios da Região Metropolitana. Percebo o desespero da esposa de um apenado que supostamente estaria sendo ameaçado de morte por alguma facção. Sinto a frustração de um pai que afirma que o filho apenado já deveria ter progredido de regime (fechado para o semiaberto), porém não consegue que isso seja posto em prática. Logo, o sofrimento exacerbado no estabelecimento prisional não se limita aos seus muros, pois os familiares estão em pensamentos e sentimentos junto aos apenados.

Essa é uma entre as várias consequências extremamente negativas que transbordam dos presídios para a sociedade com uma força avassaladora. O argumento que tenta legitimar a situação atual, de que o apenado merece esse tipo de degradação, é cego por vingança: um veneno que a sociedade toma sem se dar conta. Por fim, o ódio e a indiferença devem ceder espaço à sabedoria, dessa forma, o tratamento do problema da criminalidade como um todo teria pelo menos condições mínimas de efetividade.

*Administrador e servidor do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Publicado em Zero Hora - 27/10/2012: http://wp.clicrbs.com.br/opiniaozh/2012/10/27/artigo-alem-dos-muros-dos-presidios/ 

Integrantes do Projeto Trabalho para a Vida definem ações

Na tarde desta segunda-feira (15/10), ocorreu reunião do Projeto Trabalho para a Vida, com o objetivo de definir ações a serem implantadas nas áreas da saúde, capacitação e trabalho de apenados. Realizado no auditório do Palácio da Justiça, o encontro foi presidido pelo Juiz-Corregedor Marcelo Mairon Rodrigues e contou com a presença de entidades e órgãos parceiros.

Um dos assuntos tratados foi referente às iniciativas visando a reduzir o índice de doenças, como a AIDS e a tuberculose, na população prisional. De acordo com a Consultora da Secretaria Estadual da Saúde, Helena Lermen, atualmente, 20 equipes de saúde atuam em casas prisionais gaúchas, atendendo a 53% da população carcerária.

Uma das questões que dificultam a manutenção do tratamento é a transferência de presos. Para enfrentar esse problema, começou-se a transferir, juntamente com o apenado, o seu prontuário possibilitando a continuação do tratamento.

Também foram discutidas iniciativas para capacitação e inserção no mercado de trabalho, promovidas por meio de parcerias. De acordo com o Juiz Marcelo Mairon, as obras para a Copa de 2014 são oportunidades excelentes, mas é necessário capacitar os apenados para poder oferecer mão-de-obra qualificada às empresas.

Estiveram presentes representantes da SUSEPE, de Conselhos da Comunidade, Pastoral Carcerária, FEDERASUL, SEBRAE, FECAPENS, Conselho Penitenciário. A próxima reunião ocorrerá no dia 03/12, quando será feita uma avaliação do trabalho desenvolvido ao longo do ano.
FONTE: imprensa@tj.rs.gov.br 

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Cursos de Capacitação de Servidores de VECs/TJRS

Realizou-se no dia 05 de outubro o segundo curso de 2012 de Capacitação de Servidores das Varas de Execuções Criminais, no auditório do Palácio da Justiça.

Durante o ano de 2012 a Corregedoria-Geral da Justiça proporcionou dois cursos específicos na área da execução criminal, contemplando aproximadamente 200 servidores de todas as comarcas do Estado, com o objetivo de oportunizar a atualização e aperfeiçoamento de seus conhecimentos.

Os cursos foram divididos seguindo os seguintes critérios:

a)     1º/06/2012: VECs de pequeno porte

Instrutores: Fabricio Ahlert Schlabitz, Escrivão da Vara Judicial de Barra do Ribeiro, e Fábio Longhi Serafim, Coordenador de Correição.

Palestrante: Dr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional 4º Distrito.

b)     05/10/2012: VECs de médio e grande porte

Instrutores: Leandro de Conti, Escrivão Designado da VEC POA; Leonildo Albrecht, Escrivão da 1ª Vara Criminal de Ijuí, e Fábio Longhi Serafim, Coordenador de Correição.

Palestrante: Dra. Traudi Beatriz Grabin, Juíza de Direito da VEC Regional de Novo Hamburgo

No conteúdo programático dos cursos foram abordados tópicos importantes da execução criminal como rol de culpados, formação do processo de execução criminal, precatórias, multa e custas, agravo em execução, detração, remição, comutação, bem como orientações sobre atos administrativos afetos à execução criminal e, ainda, realizadas atividades práticas de cadastro de condenação, lançamento de pedidos de benefícios e decisões, controles das penas restritivas de direitos, Banco Nacional de Mandados de Prisão, prescrição da pretensão executória e cálculo isolado de frações por tipo de delito.

Prestação de serviços por apenados

Juíza Andréia da Silveira Machado,

de Guaporé, quer cadastrar as

entidades beneficiadas para

melhor adequar as necessidades

destas à disponibilidade dos

prestadores

Dirigentes de entidades assistenciais e representantes de Poderes públicos Municipais participaram de reunião do Foro de Guaporé para esclarecer dúvidas sobre a prestação de serviços pelos apenados. A reunião foi conduzida pela Juíza de Direito da 1ª Vara, Andréia da Silveira Machado, em 17/8.

A magistrada abordou o cumprimento de pena, crimes de menor potencial ofensivo (ameaça, lesão corporal leve, vias de fato, desacato, desobediência, entre outros) cuja pena não ultrapassa os quatro anos. Também destacou o estudo para a abertura de uma conta única na Comarca de Guaporé a fim de que os valores arrecadados por meio de prestação pecuniária (pagamento em dinheiro, cheque ou transferência bancária) sejam destinados às entidades conforme a necessidade e a apresentação de projetos.

A Juíza frisou a importância de esclarecer à sociedade que as pessoas que cometem crimes de médio e pequeno poder ofensivo e, em vez de ir para a “cadeia”, prestam serviço a comunidade. “Esse tipo de pena é relevante porque atinge uma finalidade social, auxilia as entidades, promove a reintegração de alguém que cometeu um crime, mas não tem maiores passagens pela polícia ou seara criminal”.

Esse foi o primeiro contato da Vara de Execução Criminal com as entidades para a elaboração de um projeto maior que começará a ser desenvolvido nos próximos dias em parceria com o Conselho da Comunidade.

O objetivo é cadastrar as entidades para saber das necessidades e horários que elas precisam, adequando à disponibilidade dos prestadores, pois a pena não pode interferir na jornada normal de trabalho.

Entre as entidades de Guaporé que contam com a prestação de serviços por parte dos apenados, destaca-se a Horta Comunitária Bruno José Campos. Atualmente, oito pessoas cumprem suas penas auxiliando nos trabalhos da entidade. Além da Horta e outras entidades assistenciais, as prefeituras dos Municípios que fazem parte da Comarca também se beneficiam deste capítulo da lei.
Fonte: INFORMATIVO ONLINE TJRS EDIÇÃO 230 | 10 DE SETEMBRO DE 2012