Remição para indenização de presos em condições degradantes

Ministro Barroso propõe remição como forma de indenizar presos em condições degradantes.

Ao invés de indenizar, por meio de reparação pecuniária, presos que sofrem danos morais por cumprirem pena em presídios com condições degradantes, o ministro Luís Roberto Barroso propôs a remição de dias da pena, quando for cabível a indenização. A proposta foi apresentada na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (6), no voto proferido pelo ministro no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral, em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária. Após o voto do ministro Barroso, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber. O julgamento teve início em dezembro de 2014, ocasião em que o relator, ministro Teori Zavascki, votou no sentido de dar procedência ao pedido, por considerar que o Estado tem responsabilidade civil ao deixar de garantir as condições mínimas de cumprimento das penas nos estabelecimentos prisionais. Para o relator, é dever do estado oferecer aos presos condições carcerárias de acordo com padrões mínimos de humanidade estabelecidos em lei, bem como, se for o caso, ressarcir os danos causados que daí decorrerem. O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.

Responsabilidade civil. O ministro Barroso concordou com o voto do relator quanto à responsabilização civil do estado e o dever de indenizar. A Constituição Federal de 1988 assegura a indenização por danos morais em razão de violação de direitos fundamentais. Para tanto, é preciso saber se há o dano, a culpa e nexo causal. No caso, a existência de danos morais por violação à dignidade da pessoa humana é inequívoca, frisou o ministro. Ninguém discute que o Estado tem, sim, responsabilidade objetiva civil pelas péssimas condições dos presídios. A culpa e o nexo causal também estão claras para o ministro Barroso, o que gera o dever reparar os danos causados aos presos submetidos a essas condições. Mas, ao invés de aderir ao pagamento da indenização em pecúnia, o ministro apresentou proposta alternativa de pagamento, reparando o dano por meio da remição de dias de pena cumpridos em condições degradantes, aplicando, por analogia, o artigo 126 da Lei de Execução Penal.

Direito comparado. Ao propor essa forma alternativa de reparação do dano moral sofrido, o ministro explicou que o pagamento de indenizações pecuniárias não resolve o problema nem do indivíduo nem do sistema, podendo mesmo agregar complicações, já que não foram estabelecidos quaisquer critérios. Além disso, eventual decisão do STF confirmando a possiblidade de indenização pecuniária abriria outro flanco grave: a deflagração de centenas de milhares de ações em diferentes estados do Brasil, de presos requerendo indenizações. O ministro citou a Itália como exemplo de país que adotou soluções alternativas para o problema da superpopulação carcerária. Lá, segundo Roberto Barroso, foi implantada uma solução sistêmica, que previu a adoção de medidas cautelares alternativas diversas da prisão, a prisão domiciliar para crimes de menor potencial ofensivo e a monitoração eletrônica, entre outros. E, também, a possibilidade de remição de um dia de pena para cada dez dias de detenção em condições degradantes ou desumanas.

Critérios. Pela proposta do ministro, os danos morais causados a presos por superlotação ou condições degradantes devem ser reparados, preferencialmente, pela remição de parte do tempo da pena – à razão de um dia de remição para cada 3 a 7 dias cumpridos sob essas condições adversas, a critério do juiz da Vara de Execuções Penais competente. Para o ministro, é legítimo computar o tempo de prisão sob condições degradantes com mais valia, usando a técnica da remição. Com a solução, diz o ministro, ganha o preso, que reduz o tempo de prisão, e ganha o Estado, que se desobriga de despender recursos com indenizações, dinheiro que pode ser, inclusive, usado na melhoria do sistema. No caso de o preso já ter cumprido integralmente sua pena, não havendo como aplicar a remição, o ministro disse que é possível, então, o ajuizamento de ação civil para requerer indenização por danos morais, em forma de pecúnia.

Repercussão geral. Ao concluir seu voto, o ministro Barroso propôs uma tese de repercussão geral a ser analisada no caso: “O Estado é civilmente responsável pelos danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos presos em decorrência de violações à sua dignidade, provocadas pela superlotação prisional e pelo encarceramento em condições desumanas ou degradantes. Em razão da natureza estrutural e sistêmica das disfunções verificadas no sistema prisional, a reparação dos danos morais deve ser efetivada preferencialmente por meio não pecuniário, consistente na remição de 1 dia de pena por cada 3 a 7 dias de pena cumprida em condições atentatórias à dignidade humana, a ser postulada perante o Juízo da Execução Penal. Subsidiariamente, caso o detento já tenha cumprido integralmente a pena ou não seja possível aplicar-lhe a remição, a ação para ressarcimento dos danos morais será fixada em pecúnia pelo juízo cível competente”.
Fonte: STF http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=290987

Justiça determina construção de novo presídio em Itaqui

O Juiz de Direito Thiago Dias da Cunha, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui, condenou o Estado do Rio Grande do Sul a construir uma nova casa prisional no município no prazo de 18 meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Caso

Dadas as condições do Presídio Estadual de Itaqui, o Ministério Público ajuizou ação pedindo que o Estado seja obrigado a gerar novas vagas no sistema prisional, com a recuperar das atuais  instalações do prédio para, posteriormente, construir uma nova casa prisional. A construção, de acordo com o pedido, deveria ser feita fora do perímetro urbano de Itaqui, no prazo de 18 meses.

O Estado argumentou sobre a necessidade de previsão orçamentária para obra pública e o princípio da reserva do possível. No entanto, o magistrado citou artigo da Constituição Federal no qual fica estabelecido que o princípio da reserva do possível não se aplica, data vênia, quando se está diante de direitos fundamentais.

Decisão

O Juiz afirmou que a única forma de solucionar em definitivo o problema seria por meio da construção de um novo local para abrigar os presos. Citou documento fornecido pelo Secretário de Segurança Pública do RS em que ficava garantido que o Estado, com a cooperação do município, estava buscando por alternativas. Segundo o magistrado responsável pela ação, as características exigidas pelo réu ¿ um terreno que tenha no mínimo 10 hectares, com possibilidade de fornecimento de transporte, energia elétrica e água, mas que esteja afastado de núcleos populacionais, bem como de locais para onde o município tende a crescer nos próximos anos - são muito difíceis de conseguir em uma cidade com as características de Itaqui.

Lembrou que o atual prédio do Presídio não ocupa nem 5% da área requerida para a nova instalação, localizada na área central da cidade, a poucos metros da sede dos Três Poderes e que o teto das celas não oferece a segurança necessária contra fugas. Assim, as exigências feitas pelo Estado ao município para a construção de um novo presídio não são cabíveis.

Alertou também para a existência do Fundo Penitenciário Nacional, cujos recursos, em muitos casos, não são recebidos pelos entes federados por falta de organização e planejamento. Referiu que o réu teve tempo suficiente, desde a instauração do inquérito, em 2008, para apuração da situação da casa prisional e formas de viabilizar a obtenção dos recursos necessários.

Assim, considerou procedente o pedido do MP, tendo em vista que a questão envolve a dignidade da pessoa humana. Condenou o Estado do Rio Grande do Sul a adotar todas as providências legais, administrativas e orçamentárias necessárias para a efetiva construção de uma nova casa prisional na Comarca de Itaqui, no prazo de 18 meses a contar da data da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil ou de sequestro de recursos para a execução da obra. A decisão é do dia 23/3.

Processo nº 05410900012510 (Itaqui)

Fonte: TJRS http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=263128

Ex-Secretárias Municipais condenadas por fraudar cumprimento de pena

Duas ex-Secretárias Municipais de Ubiretama que fraudaram cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade e homem que deveria cumprir pena por processo criminal foram condenados por improbidade administrativa. A decisão é do Juiz de Direito Marco Antônio Preis, da Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo.

Caso

Segundo a denúncia do Ministério Público (MP) em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, Sidnei havia sido condenado, com trânsito em julgado, por 06 (seis) crimes de estelionato, na Comarca de Campina das Missões (Processo nº 150/2.03.0000124-6), devendo prestar serviços à comunidade na Prefeitura Municipal de Ubiretama. Entretanto, Sidnei nunca prestou os referidos serviços e veio a falsificar o preenchimento dos relatórios que atestavam o cumprimento da pena. As planilhas foram falsificadas com o auxílio das então Secretárias Municipais Julce Teresinha Frzeczinski Kaczerscki e Cleonice Inês Manias. O MP apontou como motivo para o auxílio das Secretárias satisfazer sentimentos e interesses pessoais, pois Sidnei seria amigo e cabo eleitoral do Prefeito - e, consequentemente, correligionário das Secretárias, enquanto o Poder Legislativo local era oposicionista.

Sentença

O Juiz de Direito Marco Antônio Preis reconheceu a existência de ato de improbidade administrativa por violação a princípios da Administração pública.

Os três foram condenados com as seguintes consequências: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, multa de 10 vezes a maior remuneração recebida no período e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, além de arcar com todas as despesas do processo.

O réu Sidnei Luis Hendges deverá também cumprir dois anos de reclusão em regime aberto, que era sua pena no processo originário.

Em razão das condutas, os réus também foram condenados pelo crime de falsidade (Ação Penal nº 043/2.11.0000675-6)

Processo nº 043/1.11.0001332-1 (Cerro Largo)

Fonte: Imprensa TJRS - publicação em 03/02/2015 11:39

Cursos de Capacitação para Servidores das Varas de Execuções Criminais

Extraímos abaixo duas notícias veiculadas no Informativo Online TJRS acerca dos cursos de capacitação para servidores de VEC, promovidos este ano pela Corregedoria-Geral da Justiça.

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População Carcerária Nacional - Estatísticas

Com base nos dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da população carcerária, presos provisórios e prisões domiciliares de todos os estados do Brasil (dados de maio de 2014), fizemos algumas análises para saber como o Rio Grande do Sul está frente aos demais estados em diferentes parâmetros.

O foco principal do CNJ foi divulgar o número de pessoas em situação de prisão domiciliar no país que não vinham sendo computadas para fins de verificação do número de presos total, presos provisórios e, mormente, para verificação do déficit de vagas do sistema prisional brasileiro.

Dados divulgados pelo CNJ:

NOVO DIAGNÓSTICO DE PESSOAS PRESAS NO BRASIL

Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - DMF

Brasília/DF, junho de 2014.

Ranking dos 10 países com maior população prisional, computando as pessoas que estão em prisão domiciliar no Brasil:

1.Estados Unidos da América 2.228.424

2.China 1.701.344

3.Brasil 711.463

4.Rússia 676.400

5.Índia 385.135

6.Tailândia 296.577

7.México 249.912

8.Irã 217.000

9.África do Sul 157.394

10.Indonésia 154.000

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1. TOTAL DE PRESOS

Neste índice, em número total de presos, o Rio Grande do Sul ocupava o 5º lugar. No entanto, considerando as prisões domiciliares, passou a ocupar o 6º lugar:

	ESTADO/UF	População Carcerária	Prisão Domiciliar	Total Geral (Presos + Domiciliares)
1º	São Paulo	204.946	92.150	297.096
2º	Minas Gerais	57.498	10.954	68.452
3º	Rio de Janeiro	35.611	1.842	37.453
4º	Paraná	32.438	1.347	33.785
5º	Santa Catarina	16.366	14.472	30.838
6º	Rio Grande do Sul	27.336	3.177	30.513
7º	Pernambuco	30.149	175	30.324
8º	Distrito Federal	13.200	6.277	19.477
9º	Ceará	15.447	847	16.294
10º	Espírito Santo	15.548	27	15.575
11º	Bahia	13.913	484	14.397
12º	Mato Grosso do Sul	13.513	775	14.288
13º	Pará	12.172	1.007	13.179
14º	Goiás	12.059	1.058	13.117
15º	Mato Grosso	10.321	1.067	11.388
16º	Rondônia	7.674	2.247	9.921
17º	Paraíba	9.270	8	9.278
18º	Maranhão	6.315	2.226	8.541
19º	Sergipe	4.666	3.646	8.312
20º	Rio Grande do Norte	6.842	131	6.973
21º	Amazonas	5.276	441	5.717
22º	Acre	4.320	198	4.518
23º	Amapá	2.523	1.662	4.185
24º	Tocantins	2.805	1.110	3.915
25º	Piauí	3.240	30	3.270
26º	Alagoas	2.531	480	3.011
27º	Roraima	1.676	99	1.775
	TOTAL/MÉDIA	567.655	147.937	715.592

2. PERCENTUAL DE PRESOS PROVISÓRIOS

Neste quesito o RS, segundo dados do CNJ, ocupava o 10º lugar em percentual de presos provisórios. No entanto, considerando as prisões domiciliares, passou a ocupar o 8º lugar:

	ESTADO/UF	População Carcerária	Prisão Domiciliar	Total Geral (Presos + Domiciliar)	% Provisórios	% Provisórios c/ Domiciliar
1º	Rondônia	7.674	2.247	9.921	20	16
2º	Santa Catarina	16.366	14.472	30.838	30	16
3º	Distrito Federal	13.200	6.277	19.477	26	17
4º	Amapá	2.523	1.662	4.185	30	18
5º	São Paulo	204.946	92.150	297.096	35	24
6º	Acre	4.320	198	4.518	27	26
7º	Mato Grosso do Sul	13.513	775	14.288	31	30
8º	Rio Grande do Sul	27.336	3.177	30.513	37	33
9º	Tocantins	2.805	1.110	3.915	46	33
10º	Rio Grande do Norte	6.842	131	6.973	34	34
11º	Paraná	32.438	1.347	33.785	37	35
12º	Rio de Janeiro	35.611	1.842	37.453	38	37
13º	Paraíba	9.270	8	9.278	38	38
14º	Roraima	1.676	99	1.775	41	39
15º	Pará	12.172	1.007	13.179	43	40
16º	Minas Gerais	57.498	10.954	68.452	49	41
17º	Maranhão	6.315	2.226	8.541	57	42
18º	Espírito Santo	15.548	27	15.575	43	43
19º	Sergipe	4.666	3.646	8.312	76	43
20º	Alagoas	2.531	480	3.011	55	47
21º	Mato Grosso	10.321	1.067	11.388	52	48
22º	Goiás	12.059	1.058	13.117	53	49
23º	Pernambuco	30.149	175	30.324	50	50
24º	Ceará	15.447	847	16.294	59	56
25º	Amazonas	5.276	441	5.717	63	57
26º	Bahia	13.913	484	14.397	64	62
27º	Piauí	3.240	30	3.270	68	68
	TOTAL/MÉDIA	567.655	147.937	715.592	45	39

Vale ressaltar, quanto a esse quesito, que, segundo dados do mapa carcerário da SUSEPE de 11/06/2014, o Rio Grande do Sul está com um percentual atual de 28% de presos provisórios, e, considerando esse índice, está, na verdade, em 4º lugar no ranking de presos provisórios.

Condenados	20.173	70,0%
Provisórios	8.155	28,3%
Prisão Civel	74	0,3%
Medida Segurança	386	1,3%
Hospital Vila Nova	18	0,1%
Total	28.806

Dados do Mapa Carcerário da SUSEPE de 11/06/2014

3. PERCENTUAL DE PRISÕES DOMICILIARES

O objetivo deste levantamento foi verificar se o RS possui um índice alto ou baixo de prisões domiciliares frente aos demais estados.

O RS ocupa o 11º lugar com um percentual de 10,4% de prisões domiciliares frente ao total de presos.

Neste item, chama a atenção o alto percentual de prisões domiciliares do vizinho estado de Santa Catarina, alcançando um índice 46,9% do total de presos do estado em situação de prisão domiciliar.

A média nacional é 20,7%.

	ESTADO/UF	População Carcerária	Prisão Domiciliar	Total Geral (Presos + Domiciliar)	% de Domiciliar pelo total geral
1º	Santa Catarina	16.366	14.472	30.838	46,9%
2º	Sergipe	4.666	3.646	8.312	43,9%
3º	Amapá	2.523	1.662	4.185	39,7%
4º	Distrito Federal	13.200	6.277	19.477	32,2%
5º	São Paulo	204.946	92.150	297.096	31,0%
6º	Tocantins	2.805	1.110	3.915	28,4%
7º	Maranhão	6.315	2.226	8.541	26,1%
8º	Rondônia	7.674	2.247	9.921	22,6%
9º	Minas Gerais	57.498	10.954	68.452	16,0%
10º	Alagoas	2.531	480	3.011	15,9%
11º	Rio Grande do Sul	27.336	3.177	30.513	10,4%
12º	Mato Grosso	10.321	1.067	11.388	9,4%
13º	Goiás	12.059	1.058	13.117	8,1%
14º	Amazonas	5.276	441	5.717	7,7%
15º	Pará	12.172	1.007	13.179	7,6%
16º	Roraima	1.676	99	1.775	5,6%
17º	Mato Grosso do Sul	13.513	775	14.288	5,4%
18º	Ceará	15.447	847	16.294	5,2%
19º	Rio de Janeiro	35.611	1.842	37.453	4,9%
20º	Acre	4.320	198	4.518	4,4%
21º	Paraná	32.438	1.347	33.785	4,0%
22º	Bahia	13.913	484	14.397	3,4%
23º	Rio Grande do Norte	6.842	131	6.973	1,9%
24º	Piauí	3.240	30	3.270	0,9%
25º	Pernambuco	30.149	175	30.324	0,6%
26º	Espírito Santo	15.548	27	15.575	0,2%
27º	Paraíba	9.270	8	9.278	0,1%
	TOTAL/MÉDIA	567.655	147.937	715.592	20,7%

4. PRISÕES X 100.000 HABITANTES

O CNJ divulgou também um comparativo com outros países no número de prisões a cada 100 mil habitantes:

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Neste item, o RS está com um índice de 273 no número de presos por 100 mil habitantes, ocupando o 13º lugar no Brasil.

	ESTADO/UF	População Total	População Carcerária	Prisão Domiciliar	Total Geral (Presos + Domiciliar)	N. presos a cada 100.000 habitantes
1º	Alagoas	3.300.938	2.531	480	3.011	91,2
2º	Bahia	15.044.127	13.913	484	14.397	95,7
3º	Piauí	3.184.165	3.240	30	3.270	102,7
4º	Maranhão	6.794.298	6.315	2.226	8.541	125,7
5º	Amazonas	3.807.923	5.276	441	5.717	150,1
6º	Pará	7.969.655	12.172	1.007	13.179	165,4
7º	Ceará	8.778.575	15.447	847	16.294	185,6
8º	Rio Grande do Norte	3.737.960	6.842	131	6.973	186,5
9º	Goiás	6.434.052	12.059	1.058	13.117	203,9
10º	Rio de Janeiro	16.369.178	35.611	1.842	37.453	228,8
11º	Paraíba	3.914.418	9.270	8	9.278	237,0
12º	Tocantins	1.478.163	2.805	1.110	3.915	264,9
13º	Rio Grande do Sul	11.164.050	27.336	3.177	30.513	273,3
14º	Paraná	10.997.462	32.438	1.347	33.785	307,2
15º	Pernambuco	9.208.511	30.149	175	30.324	329,3
16º	Minas Gerais	20.593.366	57.498	10.954	68.452	332,4
17º	Mato Grosso	3.182.114	10.321	1.067	11.388	357,9
18º	Roraima	488.072	1.676	99	1.775	363,7
19º	Sergipe	2.195.662	4.666	3.646	8.312	378,6
20º	Espírito Santo	3.838.363	15.548	27	15.575	405,8
21º	Santa Catarina	6.634.250	16.366	14.472	30.838	464,8
22º	Mato Grosso do Sul	2.587.267	13.513	775	14.288	552,2
23º	Amapá	734.995	2.523	1.662	4.185	569,4
24º	Rondônia	1.728.214	7.674	2.247	9.921	574,1
25º	Acre	776.463	4.320	198	4.518	581,9
26º	São Paulo	43.663.672	204.946	92.150	297.096	680,4
27º	Distrito Federal	2.789.761	13.200	6.277	19.477	698,2
	TOTAL/MÉDIA	201.395.674	567.655	147.937	715.592	329,9

5. TAXA DE OCUPAÇÃO PRISIONAL

Este levantamento verifica o número de presos frente ao número de vagas no sistema prisional, sendo que o RS ocupa o 7º lugar, com uma taxa de ocupação de 1,4 por vaga e um déficit total de 9.450 vagas.

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Dados compilados e organizados pelo Administrador Fábio Longhi Serafim