A Comissão do COJE aprovou nessa terça-feira (20/11), a criação da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, com dois Juizados. A decisão será encaminhada à Assessoria de Organização e Métodos para a elaboração da minuta do projeto de lei, remetida para análise do Conselho da Magistratura (COMAG) e, depois, ao Órgão Especial.
O relator do processo, Corregedor-Geral em exercício Desembargador Voltaire de Lima Moraes, narrou que a criação da unidade judicial foi aprovada pelo COMAG em janeiro de 2008. No dia 30/8/2011, o Conselho determinou a elaboração de projeto de lei para a criação de unidades judiciais e seus respectivos cargos, dentre eles a 2ª VEC da Capital (0012100000090). Após, em outro expediente (0010120010850), ficou decidido o encaminhamento prioritário à criação da VEC.
Além dos dois Juizados, a nova Vara de Execuções deverá contar com duas funções gratificadas de Oficial Escrevente Auxiliar de Juiz, dois Assessores de Juiz; um Escrivão e 15 Oficiais Escreventes, todos criados por lei. A competência será definida após a efetiva criação da unidade.
Comissão
A Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos – Comissão do COJE é Presidida pelo 2º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Cláudio Baldino Maciel. É integrada ainda pelos Desembargadores Ana Maria Nedel Scalzilli, Eduardo Delgado, Miguel Ângelo da Silva, Voltaire de Lima Moraes e, como suplente, pela Desembargadora Isabel Dias Almeida.
FONTE: imprensa@tj.rs.gov.br
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