Os participantes do
Seminário sobre o Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), realizado no
auditório da Casa Prisional, no dia 02 de agosto de 2012, após conhecer os
dados, debater as condições de encarceramento, ouvir detentos e operadores do
sistema carcerário deliberam:
DENUNCIAR a situação
caótica do PCPA, cujas instalações são classificadas como de risco crítico,
insalubres, sem condições sanitárias mínimas e com total ausência de controle
estatal sobre o dia a dia da vida nas galerias do presídio;
REPUDIAR o
desrespeito aos direitos mínimos que devem ser assegurados a todo e qualquer
cidadão preso e sob responsabilidade do Estado, caracterizando um permanente
ataque aos Direitos Humanos;
RECONHECER que a
situação do PCPA expõe a face mais sensível da falência das prisões do Estado
do Rio Grande do Sul, decorrente da superlotação e de ausência de uma política
pública para o sistema penitenciário;
REAFIRMAR que Porto
Alegre deve ter um estabelecimento prisional que abrigue apenas presos sem
condenação definitiva e local próprio para cumprimento de pena, permitindo que
os apenados da região permaneçam próximos de seus familiares e afetos, o melhor
caminho para possibilitar uma ressocialização;
CONCLAMAR E EXIGIR
providências de todas as esferas de Governo – Executivo, Legislativo e
Judiciário – e da sociedade para que no Estado do Rio Grande do Sul se
estabeleça um sistema prisional condizente com a sociedade civilizada que
pretendemos ser, sem aviltamento dos Direitos Humanos e de acordo com a
Constituição Federal, Lei de Execução Penal e Tratados Internacionais dos quais
o Brasil é signatário.
Porto Alegre, 02 de agosto de 2012
Texto
Publicado em: http://www.ajuris.org.br/
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